A Economia Política dos Mercados Ilícitos

Resumo

Transações com armas, drogas, tráfico de seres humanos, roubo de propriedade intelectual, transferências monetárias de origem criminosa, comércio de órgãos humanos, espécies animais e vegetais exóticas, pirataria, descarte ilegal de resíduos tóxicos, comércio de arte ou antiguidades roubadas, contrabando, descaminho movimentam cifras trilionárias anualmente ao longo do mundo. No entanto, constituem-se em atividades criminosas que produzem malefícios em termos globais. Assim, este artigo tem por objetivo tentar delinear a Economia Política dessas atividades que compõem os chamados Mercados Ilícitos. Trata-se, portanto, de um trabalho de cunho teórico. Para tanto, inicialmente busca-se delimitar o que se entende por um Mercado Ilícito, abrangendo parte dos ilícitos penais e dos ilícitos civis, bem como as causas de sua enorme expansão ao final do séc. XX. Dentre estas, podem-se mencionar: o aumento da circulação mundial de pessoas e bens, a revolução tecnológica envolvendo ganhos de produtividade em logística e nas Tecnologias de Informação e Comunicação, em especial com a disseminação da internet, e a fragilização e menor intervenção dos Estados Nacionais na economia. Posteriormente, são discutidas questões relativas à dinâmica dos mercados ilícitos, incluindo o papel exercido pela violência que, na ausência de regras formais, serve como instrumentos de enforcement de comportamentos e contratos, além da estruturação em rede das organizações criminosas que enseja, tal como no comércio lícito, uma divisão internacional de tarefas. A interação entre os atores sociais que participam desses mercados também é enfocada nessa seção, podendo ser competitiva ou colaborativa. Por fim, são tecidas as considerações finais do trabalho, nas quais busca-se indicar linhas profícuas para pesquisa futura.